A possibilidade de retorno da chamada “taxa das blusinhas” em 2027 provocou dúvidas e preocupação entre consumidores brasileiros que costumam comprar produtos em plataformas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress. Nos últimos dias, publicações nas redes sociais passaram a afirmar que o governo federal pretende voltar a cobrar o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50, o equivalente a aproximadamente R$ 270.
A informação, porém, foi contestada pelo próprio governo. Em comunicado divulgado na quinta-feira (29), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que não existe previsão de retomada da cobrança conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A confusão surgiu após a divulgação de informações sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro de 2027 como parte da implementação da reforma tributária. O novo tributo substituirá o PIS e a Cofins e terá aplicação geral sobre produtos nacionais e importados.
O esclarecimento do governo busca diferenciar duas cobranças que possuem naturezas distintas. Enquanto a antiga taxa das blusinhas era um Imposto de Importação direcionado às compras internacionais de baixo valor, a CBS fará parte de um novo modelo de tributação sobre o consumo, com regras que também alcançarão mercadorias comercializadas dentro do Brasil.
Segundo a Secom, a entrada em vigor da CBS não representa a criação de um imposto exclusivo para compras feitas em sites estrangeiros, nem significa o restabelecimento da alíquota de 20% que ficou conhecida entre os consumidores.
Governo Lula nega retorno da taxa das blusinhas em 2027
A repercussão das publicações levou o governo federal a divulgar uma explicação sobre o que realmente está previsto para o próximo ano. De acordo com a Secom, é falsa a informação de que a implementação da CBS representa a volta da taxa das blusinhas.
Na avaliação do governo, a reforma tributária tem como objetivo estabelecer regras mais uniformes para a cobrança de impostos sobre o consumo. A intenção é aproximar as condições de tributação entre produtos nacionais e importados, evitando que a mudança seja interpretada como uma medida direcionada exclusivamente às plataformas internacionais.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social afirmou que a CBS será aplicada de maneira geral, sem restringir sua incidência às compras realizadas em empresas estrangeiras.
“É falsa, portanto, a afirmação de que a entrada em vigor da CBS representa a volta da chamada ‘taxa das blusinhas’”, declarou o órgão.
O esclarecimento também destaca que a contribuição integra a reforma tributária e não representa a criação ou retomada de um imposto específico sobre pequenas encomendas internacionais.
Isso significa que, mesmo com a chegada do novo sistema, a justificativa apresentada pelo governo não é aumentar exclusivamente a tributação de produtos comprados em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A CBS também alcançará mercadorias nacionais, seguindo as regras gerais estabelecidas pela reforma.
A discussão ganhou força justamente porque muitos consumidores associaram a nova cobrança à experiência anterior com o Imposto de Importação. Na época, a tributação provocou críticas de pessoas que utilizavam os sites internacionais para adquirir roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos por preços considerados mais acessíveis.
CBS terá alíquota de referência de 11,3% e ainda passará pelo Senado
Apesar de o governo negar a volta da taxa das blusinhas, a implementação da CBS em 2027 representa uma mudança importante na tributação brasileira. O novo tributo foi criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins, que atualmente incidem sobre diferentes operações envolvendo bens e serviços.
A definição da alíquota de referência também entrou no centro das discussões. Em outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo de uma alíquota de 11,3% para a CBS em 2027. O percentual corresponde ao arredondamento do resultado técnico de 11,3468%.
A proposta será encaminhada ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota de referência por meio de resolução. Conforme as informações divulgadas pelo TCU, a expectativa é que a definição ocorra até 15 de dezembro de 2026.
Caso o Senado não estabeleça outro percentual dentro do prazo previsto, a referência calculada pelo tribunal deverá ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2027.
É importante destacar que os 11,3% não representam a antiga taxa das blusinhas. São percentuais relacionados a tributos diferentes, com finalidades e regras próprias. Além disso, a alíquota de referência da CBS não deve ser interpretada automaticamente como um aumento de 11,3% sobre o preço final de toda compra realizada pelo consumidor.
A contribuição fará parte de um sistema de tributação mais amplo, com regras de incidência e compensação de créditos ao longo da cadeia econômica. Por isso, o impacto efetivo sobre cada produto dependerá das características da operação e das normas aplicáveis.
A definição do percentual pelo Senado será uma das etapas importantes para a implementação do novo modelo tributário. Até lá, o tema deve continuar despertando dúvidas entre consumidores e empresas.
O que era a taxa das blusinhas e por que a cobrança provocou polêmica?
A expressão “taxa das blusinhas” se popularizou para identificar o Imposto de Importação cobrado sobre compras internacionais de baixo valor, especialmente aquelas de até US$ 50.
A medida estabeleceu uma alíquota de 20% para esse tipo de compra, atingindo diretamente consumidores que utilizavam plataformas estrangeiras para adquirir mercadorias de menor preço. Entre os sites mais associados à cobrança estavam Shein, Shopee e AliExpress.
A tributação provocou forte reação nas redes sociais. Muitos consumidores criticaram a medida por entender que ela encarecia produtos que, até então, eram considerados alternativas mais econômicas em comparação com mercadorias vendidas no varejo brasileiro.
Roupas, calçados, acessórios e pequenos itens para casa estavam entre os produtos frequentemente mencionados nas reclamações. Para parte dos compradores, a cobrança reduziu a vantagem financeira de realizar pedidos em lojas internacionais.
Por outro lado, representantes do varejo e marcas brasileiras defenderam a tributação. O argumento era que a cobrança ajudaria a equilibrar a concorrência entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras, que atuam em condições tributárias diferentes.
A taxa permaneceu em vigor por aproximadamente dois anos e foi revogada em setembro de 2026, conforme as informações divulgadas sobre a mudança. Desde então, a possibilidade de novas alterações na tributação das compras internacionais passou a ser acompanhada de perto por consumidores e pelo setor varejista.
Com a chegada da CBS, a discussão voltou a ganhar espaço. Entretanto, o esclarecimento oficial indica que não se trata de uma retomada do imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50.
O que o consumidor precisa acompanhar agora?
O principal ponto de atenção é a definição da alíquota de referência da CBS pelo Senado e a implementação das regras da reforma tributária a partir de 2027.
Embora o governo tenha negado a volta da taxa das blusinhas, isso não significa que a tributação sobre produtos importados permanecerá exatamente igual. A CBS também deverá alcançar mercadorias estrangeiras, mas dentro de um modelo geral que inclui produtos nacionais.
Portanto, consumidores que costumam comprar em plataformas internacionais devem acompanhar as decisões sobre a reforma tributária e verificar como as novas regras serão aplicadas às diferentes operações.
Por enquanto, a informação oficial é clara: não há previsão de restabelecimento do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 nos moldes da antiga taxa das blusinhas. A mudança prevista para 2027 está relacionada à entrada em vigor da CBS.
Dúvidas sobre a taxa das blusinhas e a CBS em 2027
1. A taxa das blusinhas poderá voltar no futuro?
O governo afirma que não existe previsão de retomada do Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50. Qualquer mudança futura dependeria de novas decisões e regras oficiais.
2. A CBS será cobrada apenas uma vez ou poderá aparecer em diferentes etapas da cadeia comercial?
A CBS seguirá o modelo não cumulativo. Isso significa que o tributo pago em etapas anteriores poderá gerar créditos nas etapas seguintes, conforme as regras da reforma tributária.
3. Quem define a alíquota de referência da CBS?
O TCU realiza o cálculo técnico da alíquota de referência, mas cabe ao Senado Federal fixar o percentual por meio de resolução.
4. A CBS também alcançará produtos comprados em lojas brasileiras?
Sim. A contribuição terá aplicação geral sobre produtos nacionais e importados, respeitando as regras previstas na reforma tributária.
5. Por que a antiga taxa das blusinhas recebeu esse apelido?
O nome popular surgiu porque a cobrança atingia compras internacionais de baixo valor, especialmente roupas e acessórios adquiridos pela internet. Com o tempo, a expressão passou a ser utilizada para representar a tributação de pequenas encomendas estrangeiras.
