Presidente em exercício afirma que não há motivos para a volatilidade e diz que alterações no pacote fiscal não comprometem a meta de economia do governo. Senado deve concluir votação da proposta nesta terça-feira.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta segunda-feira (16/11) que não vê justificativas para as oscilações registradas pelo mercado financeiro em meio à tramitação do pacote de ajuste fiscal do governo federal. A declaração foi feita em um dia marcado pela valorização do dólar, que encerrou o pregão cotado a R$ 5,77, no maior patamar de fechamento desde abril de 2025.
Enquanto investidores demonstraram preocupação com os rumos das contas públicas e com as alterações discutidas no Congresso Nacional, Alckmin procurou transmitir confiança na situação econômica brasileira. Segundo ele, o país possui reservas internacionais, inflação sob controle e segurança jurídica, fatores que, na avaliação do presidente em exercício, não justificariam a intensidade das oscilações.
“Não há razão para o mercado ter essas oscilações. O Brasil é uma das maiores economias do mundo. O Brasil tem reservas internacionais de mais de um trilhão de reais. O Brasil tem inflação sobre controle. O Brasil tem segurança jurídica. Então, não há razão para essas oscilações”, declarou.
A manifestação ocorreu no Gabinete da Vice-Presidência da República, em Brasília. Alckmin ocupa temporariamente a Presidência enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em viagem ao exterior.
A fala acontece em um momento de atenção sobre a política fiscal do governo. O pacote em discussão no Congresso foi apresentado com a expectativa de melhorar o resultado das contas públicas em 2027, mas as mudanças realizadas durante a tramitação provocaram questionamentos sobre o alcance das medidas.
Dólar sobe 2,17% e Bolsa brasileira registra queda
A reação dos mercados foi um dos principais destaques da segunda-feira. O dólar comercial avançou 2,17% e fechou a R$ 5,778, depois de iniciar o dia próximo de R$ 5,68. Durante o pregão, a moeda chegou a se aproximar de R$ 5,80.
O resultado representou a maior cotação de fechamento desde 17 de abril de 2025, quando a moeda norte-americana terminou o dia a R$ 5,804. A valorização também ampliou a alta acumulada do dólar em novembro.
Na Bolsa de Valores, o movimento foi igualmente negativo. O Ibovespa, principal indicador do mercado acionário brasileiro, recuou 1,83% e encerrou a sessão aos 169.295,41 pontos.
A pressão sobre os ativos brasileiros ocorreu em meio às incertezas relacionadas à política fiscal, à votação dos pontos pendentes do projeto no Senado e ao cenário internacional. Segundo a Agência Brasil, também pesaram sobre o mercado as dúvidas em torno da equipe econômica do próximo mandato e o fortalecimento da moeda norte-americana diante de outras divisas.
Parte dos investidores considera que as medidas apresentadas pelo governo ainda não são suficientes para assegurar uma trajetória mais equilibrada das contas públicas. Esse tipo de avaliação influencia as expectativas sobre a capacidade do país de controlar despesas, administrar o endividamento e cumprir suas metas fiscais.
A alta do dólar também merece atenção porque a cotação da moeda americana pode afetar os preços de produtos importados, insumos utilizados pela indústria e mercadorias negociadas internacionalmente. O repasse para os consumidores, porém, não ocorre necessariamente de forma imediata ou na mesma proporção da variação cambial.
Senado decide pontos pendentes do pacote de ajuste fiscal
O debate sobre a reação do mercado está diretamente relacionado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, que reúne medidas voltadas ao ajuste das contas públicas.
O texto principal foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12/11), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Entretanto, a votação ainda não foi concluída. Quatro destaques apresentados pela oposição precisam ser analisados separadamente e podem modificar dispositivos da proposta.
A previsão é que os senadores retomem a discussão nesta terça-feira (17/11). Depois dessa etapa, o projeto deverá seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por votação.
O pacote foi apresentado com uma estimativa inicial de impacto de aproximadamente R$ 60 bilhões. Alckmin afirmou que as alterações feitas durante a tramitação não comprometem o objetivo central da iniciativa e avaliou que a diferença em relação à previsão original é pequena.
“Se aprovar amanhã, sem destaque, o texto que já foi votado, a nossa avaliação, ele está bem. A mudança dos 60 bi é pequena”, declarou.
O presidente em exercício também demonstrou confiança de que a instabilidade financeira será temporária. “Acredito que essas oscilações serão passageiras. Não tem razão substantiva para isso”, afirmou.
Entre os mecanismos previstos no projeto está a ampliação das possibilidades de bloqueio de despesas para o cumprimento das metas fiscais. A proposta também estabelece, em determinadas condições, a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento das despesas públicas acima da inflação.
O texto inclui ainda medidas relacionadas à revisão de benefícios tributários e ao controle das compensações de créditos tributários. Na prática, o governo busca ampliar os instrumentos disponíveis para conter despesas e melhorar o resultado primário.
A votação dos destaques é importante porque pode definir quais dispositivos serão mantidos, modificados ou retirados antes da análise pela Câmara. Por isso, o resultado da discussão no Senado está entre os fatores acompanhados pelos investidores.
Alckmin defende superávit e governo discute supersalários
Além de comentar a reação do mercado financeiro, Alckmin defendeu a necessidade de eliminar o déficit primário e iniciar uma trajetória de superávit nas contas públicas.
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar os juros da dívida pública. Já o superávit representa uma situação em que a arrecadação supera os gastos considerados nesse cálculo.
Para o presidente em exercício, alcançar esse equilíbrio é importante para reduzir o endividamento público e criar condições para a diminuição das taxas de juros.
“Mas acho que o objetivo é zerar o déficit e iniciar uma caminhada de superávit primário para derrubar a taxa de juros e o país poder crescer mais”, afirmou.
A discussão sobre o ajuste fiscal também ocorre em paralelo a outro tema que envolve os gastos do setor público: os chamados supersalários. Antes de conversar com jornalistas, Alckmin recebeu representantes de sete entidades da sociedade civil que defendem medidas para combater remunerações acima do teto constitucional no funcionalismo.
Os chamados supersalários estão relacionados a pagamentos que ultrapassam o limite remuneratório previsto na Constituição, muitas vezes por meio de benefícios, verbas adicionais e parcelas indenizatórias.
O texto aprovado pelo Senado estabelece um prazo de 120 dias para a elaboração de uma legislação específica sobre o assunto. A proposta é que o governo trabalhe com o Congresso para construir regras que ampliem a transparência e estabeleçam critérios para esses pagamentos.
“Essa é uma demanda da sociedade que quer primeiro transparência e quer uma legislação que evite grandes disparidades dentro do serviço público”, declarou Alckmin.
O encontro contou também com a participação do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.
Enquanto isso, o projeto de ajuste fiscal aguarda a conclusão da votação no Senado. Na Câmara, o líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), manifestou expectativa de que a proposta seja analisada na quarta-feira (18/11). A definição, porém, depende do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e das lideranças partidárias.
O desfecho da tramitação será acompanhado pelo mercado financeiro, que busca sinais sobre o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas. A avaliação dos investidores, contudo, não depende apenas da aprovação de um projeto: também envolve a expectativa de execução das medidas, o comportamento das despesas e a trajetória da dívida.
Dúvidas sobre o pacote fiscal e a reação do mercado
1. Por que o dólar subiu nesta segunda-feira (16/11)?
A alta ocorreu em um cenário de incertezas sobre a política fiscal brasileira, a tramitação do pacote de ajuste no Congresso e fatores internacionais que fortaleceram a moeda norte-americana. A reação dos investidores também envolve expectativas sobre a situação das contas públicas.
2. O que acontece depois da votação dos destaques no Senado?
Após a conclusão da análise dos destaques, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser discutido e votado pelos parlamentares.
3. O que é déficit primário?
É a situação em que as despesas do governo superam as receitas, sem incluir os gastos com juros da dívida pública. Quando as receitas superam as despesas nesse cálculo, ocorre superávit primário.
4. O que são supersalários no serviço público?
São remunerações que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, geralmente por meio de benefícios, verbas adicionais ou parcelas indenizatórias. O tema está em discussão para a criação de regras específicas e maior transparência.
5. A aprovação do pacote fiscal garante a queda do dólar e dos juros?
Não. A aprovação pode influenciar as expectativas dos investidores, mas não garante, por si só, a queda do câmbio ou das taxas de juros. Esses indicadores também dependem de fatores econômicos internos e externos.



