As promessas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral à reeleição podem representar uma pressão adicional de R$ 40 bilhões nas contas públicas, segundo uma estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (29/10) e aponta novos desafios para o equilíbrio fiscal do país a partir de 2027.
O cálculo considera três medidas anunciadas durante a campanha: o reajuste dos benefícios do Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas esportivas, conhecidas como bets, e a ampliação de benefícios destinados aos microempreendedores individuais (MEIs).
O alerta chama atenção porque o impacto estimado não contempla todas as propostas apresentadas por Lula. Outras iniciativas, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes universitários e a gratuidade do transporte público aos fins de semana, ficaram de fora da conta apresentada pela instituição.
Na avaliação da IFI, os novos compromissos podem aumentar a pressão sobre o orçamento federal e exigir medidas adicionais para evitar o agravamento do desequilíbrio das contas públicas. O órgão projeta que o déficit primário poderá alcançar 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, considerando os novos compromissos e as divergências identificadas em relação às projeções oficiais do orçamento.
O levantamento coloca novamente no centro do debate a capacidade do governo de conciliar promessas de campanha, ampliação de políticas públicas e controle do endividamento. O desafio será encontrar recursos para financiar as medidas sem ampliar ainda mais a pressão sobre as contas públicas.
Bolsa Família, bets e MEIs concentram impacto estimado em R$ 40 bilhões
O valor calculado pela Instituição Fiscal Independente reúne os efeitos fiscais de três frentes de medidas anunciadas por Lula. A primeira envolve mudanças nos benefícios do Bolsa Família, programa de transferência de renda que atende famílias em situação de vulnerabilidade social.
O reajuste dos pagamentos pode elevar as despesas do governo federal, dependendo dos valores definidos e da quantidade de beneficiários alcançados. Como se trata de uma política pública de grande abrangência, alterações no programa precisam ser consideradas no planejamento orçamentário dos próximos anos.
A segunda frente está relacionada às apostas esportivas, as chamadas bets. A estimativa considera a perda de arrecadação associada ao fim desse mercado. Nesse caso, o impacto não representa necessariamente uma nova despesa, mas uma possível redução nas receitas que poderiam entrar nos cofres públicos.
O terceiro componente envolve medidas voltadas aos microempreendedores individuais. A ampliação de benefícios para os MEIs também pode produzir efeitos sobre o orçamento, conforme o formato e o alcance das iniciativas que venham a ser implementadas.
A soma desses três fatores chega aos R$ 40 bilhões estimados pela IFI. O órgão ressalta, porém, que o número não representa o custo total de todas as promessas feitas durante a campanha eleitoral.
Essa distinção é importante porque o impacto fiscal pode aumentar caso outras propostas sejam aprovadas e colocadas em prática. Entre as iniciativas que não entraram no cálculo estão justamente duas medidas que podem exigir recursos públicos: a ampliação do Pé-de-Meia para universitários e o transporte coletivo gratuito nos fins de semana.
Déficit público pode chegar a 1% do PIB em 2027, alerta IFI
Além de calcular o impacto das promessas, a instituição apresentou projeções preocupantes para o resultado das contas públicas. Segundo o relatório, o déficit primário pode alcançar 1% do PIB em 2027.
O déficit primário acontece quando o governo gasta mais do que arrecada, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. É um dos indicadores utilizados para avaliar a situação fiscal do país e a capacidade do poder público de controlar suas despesas.
Para 2026, a IFI projeta um déficit primário equivalente a 0,5% do PIB. Para o ano seguinte, a situação poderá ser mais desafiadora, especialmente diante dos novos compromissos assumidos durante a campanha e das diferenças entre as estimativas da instituição e os números apresentados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A IFI também avalia que seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia. Considerando a distância entre esse resultado e o cenário projetado, os diretores da instituição apontaram a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a aproximadamente três pontos percentuais do PIB.
O alerta reforça a discussão sobre quais medidas poderão ser adotadas pelo governo para equilibrar as contas. Entre as possibilidades estão a revisão de despesas, a busca por novas receitas e mudanças na distribuição dos recursos do orçamento.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do orçamento de 2027 para fazer frente aos novos gastos. A pasta também indicou que parte da diferença poderá ser coberta pela revisão de estimativas de despesas obrigatórias.
Entretanto, o remanejamento de recursos não elimina a necessidade de avaliar o impacto total das medidas anunciadas. A definição de prioridades será fundamental para que o governo consiga cumprir compromissos sem comprometer outras áreas do orçamento.
Promessas de campanha colocam equilíbrio fiscal no centro do próximo mandato
O relatório da IFI amplia o debate sobre os desafios econômicos que Lula terá pela frente no próximo mandato. A discussão envolve não apenas o valor das novas medidas, mas também a capacidade de financiar políticas sociais e programas de incentivo sem provocar uma deterioração ainda maior dos indicadores fiscais.
Um dos pontos de atenção é que parte das promessas ainda depende de definições sobre formato, alcance e financiamento. Isso significa que o impacto final poderá ser diferente das estimativas atuais, dependendo das decisões que forem tomadas pelo governo e da aprovação de eventuais propostas no Congresso Nacional.
A gratuidade do transporte público aos fins de semana e a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior são exemplos de medidas que ainda podem acrescentar pressão ao orçamento. Como não foram incluídas no cálculo dos R$ 40 bilhões, seus efeitos precisam ser avaliados separadamente.
A preocupação da instituição também envolve os efeitos do desequilíbrio fiscal sobre a economia. Uma trajetória de endividamento considerada insustentável pode aumentar a desconfiança dos investidores, pressionar os juros e dificultar a criação de condições favoráveis ao crescimento econômico.
No relatório, os diretores da IFI Marcus Pestana e Alexandre Andrade defenderam a necessidade de um ajuste fiscal consistente. Segundo a avaliação apresentada, sem medidas capazes de melhorar a situação das contas públicas, o país poderá enfrentar dificuldades para ampliar investimentos estratégicos, estimular a criação de empregos de qualidade e financiar políticas públicas essenciais.
O documento também destaca que a estratégia gradualista de ajuste fiscal deve continuar, sem expectativa de mudanças bruscas na condução da política econômica. Ainda assim, a instituição considera importante que o governo apresente um plano fiscal consistente para os próximos quatro anos.
O cenário coloca uma questão importante para o início do novo mandato: como financiar as promessas feitas aos eleitores sem ampliar o desequilíbrio das contas públicas?
A estimativa de R$ 40 bilhões não representa uma despesa já executada, mas uma projeção de impacto fiscal relacionada às medidas anunciadas. Mesmo assim, o alerta da IFI mostra que as decisões sobre gastos, arrecadação e prioridades orçamentárias estarão entre os principais desafios econômicos de 2027.
Dúvidas sobre o impacto das promessas de Lula nas contas públicas
1. O que é a Instituição Fiscal Independente (IFI)?
É um órgão vinculado ao Senado Federal que acompanha a situação fiscal do país, produz análises sobre receitas e despesas públicas e divulga projeções sobre indicadores econômicos e orçamentários.
2. O que acontece quando o governo registra déficit primário?
Significa que as despesas públicas superaram as receitas no período analisado, sem incluir os pagamentos de juros da dívida. Esse resultado pode contribuir para o aumento do endividamento público.
3. Qual é a diferença entre déficit primário e dívida pública?
O déficit primário é a diferença negativa entre receitas e despesas do governo, desconsiderando os juros. Já a dívida pública representa o conjunto de obrigações financeiras acumuladas pelo poder público.
4. O Congresso precisa aprovar todas as medidas anunciadas durante a campanha?
Depende da natureza de cada proposta. Algumas medidas podem ser implementadas por decisões administrativas, desde que respeitem a legislação e o orçamento. Outras podem exigir aprovação de projetos de lei ou mudanças legais pelo Congresso Nacional.
5. O impacto de R$ 40 bilhões já está sendo gasto pelo governo?
Não. O valor é uma estimativa da IFI sobre o impacto fiscal das medidas consideradas. Ele não significa que todo esse montante já tenha sido desembolsado ou que as propostas estejam integralmente implementadas.
6. Por que os juros têm relação com o equilíbrio das contas públicas?
Porque taxas de juros mais elevadas podem aumentar o custo de financiamento da dívida pública. Quando o governo precisa pagar mais para administrar seu endividamento, o esforço necessário para estabilizar as contas também pode crescer.
