O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a análise, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil. A votação coloca novamente no centro do debate nacional uma das principais discussões sobre as relações de trabalho no país.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também prevê uma implementação gradual, com período de transição de até 14 meses.
A decisão de colocar a matéria em votação ocorre depois de meses de tramitação no Senado. A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no fim de maio e, posteriormente, seguiu para análise dos senadores. Na Câmara, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.
Senado marca votação após meses de espera
A definição da data representa uma mudança no calendário de tramitação da proposta. Depois de chegar ao Senado, a matéria não foi imediatamente levada ao Plenário. Segundo a Agência Brasil, a base do governo tentou pautar a discussão, mas Alcolumbre manteve o texto sem votação por um período.
Em agosto, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a comissão aprovou o fim da escala 6×1, mas a matéria ainda não havia sido submetida ao Plenário.
Na ocasião, Alcolumbre havia afirmado que a votação ocorreria somente depois das eleições. A declaração foi feita em 3 de setembro, durante uma sessão do Senado, após um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que está em seu último mandato parlamentar.
Agora, a análise foi oficialmente marcada para terça-feira (6). Em nota, a assessoria da Presidência do Senado afirmou que o tema, considerado de ampla relevância para a sociedade brasileira, será discutido com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
A decisão coloca a PEC novamente no centro das atenções do Congresso e abre uma nova etapa de discussão sobre a organização da jornada de trabalho no país.
O que muda com o fim da escala 6×1
A chamada escala 6×1 é um modelo no qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso. A proposta em análise no Senado pretende substituir esse formato por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado.
Além da mudança na quantidade de dias trabalhados e de descanso, o texto reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A proposta prevê que a alteração ocorra sem redução salarial.
Na prática, o objetivo do texto aprovado pela Câmara é estabelecer uma jornada máxima de 40 horas distribuída em cinco dias, com dois dias de repouso. A preferência prevista é que pelo menos um dos dias de descanso seja aos domingos.
A mudança, porém, não ocorreria imediatamente em sua forma definitiva. O texto estabelece uma transição de 14 meses. Após a publicação da eventual emenda constitucional, os trabalhadores passariam inicialmente a ter dois dias de descanso remunerado por semana e jornada máxima de 42 horas. Depois do período de transição, a jornada chegaria às 40 horas semanais.
Durante a transição, também existe previsão de flexibilização da distribuição das horas diárias por meio de convenções ou acordos coletivos, respeitando os limites estabelecidos na proposta.
O texto ainda contempla situações específicas. Segundo a Agência Brasil, categorias com jornadas especiais poderão trabalhar aos sábados ou domingos, desde que sejam preservadas, em média, duas folgas remuneradas por semana, dentro do mesmo mês. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública também possuem uma regra de transição diferenciada.
PEC foi aprovada pela Câmara em maio
A PEC 221/2019 chegou ao Senado depois de uma votação expressiva na Câmara dos Deputados. Em 27 de maio, os deputados aprovaram a proposta em dois turnos.
No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, o texto recebeu 461 votos a favor e 19 contra. A proposta aprovada pelos deputados estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho e dois de descanso.
O texto analisado pela Câmara foi um substitutivo elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo elementos da PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Antes da votação no Plenário da Câmara, o assunto passou por uma comissão especial criada especificamente para discutir o fim da escala 6×1. O colegiado aprovou o parecer por 34 votos a 4 em 27 de maio.
No Senado, o tema também foi objeto de debates sobre possíveis impactos sociais, econômicos e produtivos. Em julho, por exemplo, o Senado promoveu uma sessão temática para discutir a redução da jornada e ouvir diferentes setores envolvidos na discussão.
Agora, com a votação marcada para terça-feira, os senadores deverão analisar o texto que chegou da Câmara. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa seguir as regras específicas de tramitação e votação aplicáveis às PECs.
FAQ: dúvidas sobre o fim da escala 6×1
1. A escala 6×1 já acabou no Brasil?
Não. A escala 6×1 ainda não foi extinta nacionalmente. A proposta precisa avançar no Senado e cumprir todas as etapas necessárias para uma eventual mudança na Constituição.
2. Quando o Senado vai analisar a PEC do fim da escala 6×1?
A análise em Plenário está marcada para terça-feira, 6 de outubro de 2026, conforme anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
3. Quem trabalha aos domingos perderá esse dia de folga?
Não necessariamente. O texto permite jornadas especiais e prevê que sábado ou domingo possam ser trabalhados em determinadas categorias, desde que sejam mantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana no mesmo mês.
4. A proposta vale para todos os trabalhadores imediatamente?
Não. O texto prevê regras de transição e também estabelece tratamento diferenciado para trabalhadores terceirizados da Administração Pública.
5. A jornada de 40 horas começaria imediatamente?
Não. A proposta aprovada na Câmara estabelece uma transição de até 14 meses. Nesse período, a jornada passaria primeiro para 42 horas semanais e, posteriormente, chegaria ao limite de 40 horas.
6. O salário poderá ser reduzido por causa da mudança?
A proposta aprovada pela Câmara prevê a redução da jornada sem redução salarial.
7. A mudança significa que todo trabalhador terá obrigatoriamente sábado e domingo de folga?
Não. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, mas admite situações específicas em que sábado ou domingo sejam trabalhados, desde que sejam preservadas as duas folgas previstas.
8. O que acontece depois da votação no Senado?
O próximo passo dependerá do resultado da análise dos senadores e de eventuais alterações no texto. Como a proposta tramita como PEC, mudanças feitas pelo Senado podem exigir nova análise pela Câmara dos Deputados antes da conclusão do processo legislativo.
