O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 48 horas para que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, apresente esclarecimentos sobre denúncias de possíveis restrições à distribuição de conteúdos da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A suspeita apresentada pela campanha envolve uma suposta “seletividade algorítmica”, com possíveis limitações ao alcance de publicações e à divulgação de materiais políticos nas plataformas digitais.
A decisão foi proferida neste sábado (10) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que determinou que a empresa informe se houve restrições na distribuição de conteúdos publicados no perfil de Lula, exclusões de recomendações e limitações relacionadas a bloqueios geográficos.
O caso coloca no centro do debate o funcionamento dos algoritmos das redes sociais durante o período eleitoral e o poder das grandes plataformas sobre a circulação de informações políticas. A campanha petista sustenta que episódios registrados nas plataformas podem representar interferência no processo eleitoral. A Meta, por sua vez, reconheceu a ocorrência de problemas técnicos, mas classificou as acusações como falsas e afirmou que elas não encontram respaldo nos fatos.
A controvérsia ocorre em meio à disputa presidencial de 2026 e inclui questionamentos sobre o alcance de publicações, dificuldades para impulsionar conteúdos no Instagram e a atuação de perfis falsos supostamente criados com inteligência artificial. Segundo a campanha de Lula, esses perfis teriam alcançado aproximadamente 58 milhões de visualizações e promovido ataques ao presidente e à primeira-dama, Janja Lula da Silva.
A determinação do TSE busca obter informações que estão sob controle da própria plataforma, incluindo registros de moderação e dados sobre a distribuição de conteúdos. As alegações ainda precisam ser examinadas à luz dos esclarecimentos solicitados e dos elementos apresentados no processo.
TSE quer explicações sobre possível seletividade algorítmica
Na decisão, Marco Aurélio Bellizze solicitou que a Meta esclareça se houve limitações na distribuição de publicações da campanha de Lula, retirada de conteúdos dos sistemas de recomendação ou restrições relacionadas a bloqueios geográficos. O objetivo é obter informações sobre o funcionamento dos mecanismos que determinam como as publicações são exibidas e alcançam os usuários.
O ministro destacou que os fatos relatados envolvem sistemas e registros aos quais somente a empresa tem acesso direto. “Os fatos narrados ocorrem em ambiente que somente a representada controla: os sistemas de distribuição de conteúdos na rede, os registros de moderação, a plataforma de anúncios e os sinais de autenticidade de contas”, afirmou.
A declaração chama a atenção para uma dificuldade comum na fiscalização das plataformas digitais: parte das informações necessárias para verificar denúncias de restrição de alcance, moderação ou distribuição de conteúdo permanece nos sistemas internos das empresas.
A chamada seletividade algorítmica, apontada pela campanha petista, diz respeito à suspeita de que os mecanismos de distribuição de conteúdo possam ter tratado determinadas publicações de maneira diferente. Para avaliar essa hipótese, será necessário examinar os dados solicitados pelo tribunal e verificar se as diferenças relatadas decorreram de problemas técnicos, regras gerais da plataforma ou de algum tratamento específico.
A decisão não representa, por si só, uma conclusão definitiva de que a Meta tenha favorecido um candidato ou prejudicado outro. O prazo de 48 horas foi estabelecido para que a empresa apresente informações que permitam esclarecer as acusações.
Em nota, a Meta reconheceu “problemas técnicos”, mas contestou a interpretação apresentada pela campanha de Lula. Segundo a companhia, muitos dos problemas mencionados não afetaram exclusivamente o Brasil nem contas específicas nas plataformas.
A empresa também afirmou que cumpre as normas eleitorais e está comprometida com a isonomia no uso de seus serviços por todos os usuários. Dessa forma, há uma divergência entre a interpretação da campanha petista, que suspeita de interferência, e a posição da plataforma, que nega que as alegações tenham respaldo nos fatos.
Campanha de Lula acusa Meta de interferência eleitoral
Em nota à imprensa, o Partido dos Trabalhadores afirmou que os episódios relatados demonstrariam o poder das empresas transnacionais sobre a infraestrutura de comunicação utilizada pela população. Para o partido, a possibilidade de uma plataforma influenciar a circulação de conteúdos políticos representa uma preocupação para o processo democrático.
A campanha de Lula cita cinco episódios que, segundo sua avaliação, indicariam possíveis interferências da Meta na disputa eleitoral. Entre os exemplos apresentados estão dificuldades para impulsionar publicações no Instagram e interrupções no número registrado de visualizações.
O impulsionamento permite ampliar a distribuição de conteúdos por meio de publicidade paga. Já o número de visualizações é uma das métricas usadas para acompanhar o alcance de publicações e vídeos. Alterações nesses indicadores podem gerar questionamentos, mas, isoladamente, não comprovam tratamento desigual ou interferência eleitoral.
Para determinar o que ocorreu, será necessário distinguir eventuais falhas técnicas de possíveis restrições específicas. Também será importante verificar se os problemas afetaram diferentes contas de maneira semelhante ou se houve diferenças relevantes entre os perfis envolvidos.
A campanha de Lula anunciou que pretende acionar a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), alegando haver fortes suspeitas de tentativa de interferência no processo eleitoral brasileiro em benefício da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
Essa acusação faz parte da posição apresentada pela campanha e ainda depende de apuração. As informações divulgadas não estabelecem que tenha ocorrido favorecimento deliberado a Flávio Bolsonaro, nem apresentam uma conclusão definitiva sobre a causa das dificuldades relatadas.
O caso amplia a discussão sobre a transparência das plataformas digitais durante as eleições. Como empresas como a Meta controlam sistemas de recomendação, publicidade e moderação, a obtenção de dados técnicos pode ser essencial para que autoridades e partes envolvidas avaliem denúncias sobre o tratamento de conteúdos políticos.
Denúncia envolve 255 perfis falsos e 58 milhões de visualizações
Além das suspeitas relacionadas à distribuição das publicações da campanha de Lula, a decisão de Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta informe se tomou providências para apurar a existência de 255 perfis falsos supostamente gerados por inteligência artificial.
De acordo com a campanha petista, essas contas alcançaram cerca de 58 milhões de visualizações e divulgaram ataques contra Lula e a primeira-dama, Janja Lula da Silva.
A denúncia acrescenta uma segunda frente à controvérsia: além de investigar possíveis limitações ao conteúdo publicado pela campanha oficial, o tribunal quer esclarecimentos sobre as medidas adotadas diante de contas apontadas como falsas.
Perfis falsos podem ser usados para simular apoio popular, ampliar artificialmente a circulação de mensagens ou publicar conteúdos enganosos. Entretanto, a identificação de contas como falsas e a comprovação de que foram geradas por inteligência artificial exigem análise dos elementos técnicos disponíveis. As informações fornecidas sobre o caso não detalham os métodos utilizados para identificar os 255 perfis nem apresentam uma conclusão independente sobre a origem de cada conta.
O número de visualizações citado pela campanha indica o alcance que ela atribui às publicações investigadas, mas não significa necessariamente que cada visualização corresponda a uma pessoa diferente. Uma mesma pessoa pode visualizar conteúdos mais de uma vez, e as métricas variam conforme a plataforma e a forma de contabilização.
Ao solicitar esclarecimentos, o TSE busca saber se a Meta tomou providências para investigar as contas denunciadas. A resposta poderá ajudar a esclarecer quais medidas de moderação foram adotadas e quais informações a empresa possui sobre a atividade dos perfis.
O caso reúne questões distintas, mas relacionadas: a distribuição de publicações políticas, a transparência dos algoritmos, a eventual circulação de conteúdos falsos e a atuação das plataformas para combater contas inautênticas. O prazo de 48 horas representa uma etapa para reunir informações, não uma decisão final sobre a responsabilidade da empresa.
A partir dos esclarecimentos da Meta, o tribunal poderá avaliar os elementos apresentados e decidir sobre eventuais providências adicionais. Até lá, permanecem em disputa as versões da campanha de Lula e da plataforma sobre os problemas relatados.
Entenda o caso envolvendo o TSE e a Meta
1. O que é seletividade algorítmica nas redes sociais?
É a suspeita de que os sistemas automatizados de uma plataforma distribuam ou recomendem conteúdos de maneira diferente entre publicações ou contas. Para demonstrar que houve tratamento desigual indevido, é necessário analisar dados e circunstâncias específicas.
2. O que significa impulsionar uma publicação no Instagram?
É pagar para ampliar a distribuição de um conteúdo, permitindo que ele alcance um público além dos seguidores habituais do perfil. O recurso é utilizado por empresas, organizações, criadores de conteúdo e campanhas políticas, conforme as regras da plataforma.
3. A Meta pode limitar o alcance de uma publicação por razões técnicas?
Sim. Problemas técnicos podem afetar a exibição, a distribuição ou a contabilização de conteúdos. No caso relatado, a empresa reconheceu problemas técnicos, mas negou que as acusações da campanha de Lula tenham respaldo nos fatos. A natureza dos episódios específicos depende dos esclarecimentos solicitados pelo TSE.
4. Como a inteligência artificial pode ser usada para criar perfis falsos?
Ferramentas de inteligência artificial podem facilitar a criação de imagens, textos e identidades fictícias usadas em contas que aparentam pertencer a pessoas reais. A confirmação de que uma conta é falsa, porém, depende da análise de sinais e evidências, não apenas da aparência de suas publicações.
5. O que pode acontecer depois da resposta da Meta ao TSE?
Após receber os esclarecimentos, o tribunal poderá examinar as informações e avaliar se são necessárias novas medidas. As informações divulgadas não antecipam qual será a decisão posterior nem indicam que já exista uma conclusão definitiva sobre as acusações.
